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Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre

Primeira Sessão do mês aprova repasse de recursos para reconstrução do município, após enchentes

Primeira Sessão do mês aprova repasse de recursos para reconstrução do município, após enchentes
14.05.2024 14h12  /  Postado por: Redação

A primeira Sessão Ordinária de maio, de nº 1625, dos Vereadores de Arroio do Tigre contou com a apreciação e aprovação de recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa Civil para reconstrução da infraestrutura urbana e rural, conforme Decreto Municipal nº 3.590/2024, após prejuízos com a enchentes que atingiram o município. Os trabalhos tiveram início às 18h, coordenados pela presidente Delci Schneider.

Na oportunidade foram aprovadas as seguintes matérias:

Veto nº 001/2024 ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2024 que cria gratificação ao Servidor Efetivo designado como Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 041/2024 que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de R$ 2.300,00. Destina-se à Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, especificamente para o Fundo Municipal de Defesa Civil, visando auxiliar os afetados pela enchente de 2024. O valor será utilizado para distribuição gratuita de materiais, bens ou serviços. O montante é inicialmente simbólico, proveniente do PIX Solidário, com possibilidade de suplementação posterior.

Projeto de Lei nº 042/2024 que visa autorizar o Poder Executivo a incluir um crédito especial de R$ 1.250.000,00 no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esses recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa Civil para reconstrução da infraestrutura urbana e rural, conforme Decreto Municipal nº 3.590/2024. Para cobrir esse crédito, serão utilizados recursos de emendas parlamentares livres, sendo elas: R$ 250.000,00 do Dep. Federal Covatti Filho, R$ 500.000,00 do Dep. Federal Marcelo Morais, R$ 300.000,00 do Dep. Federal Pedro Westphalen, e R$ 200.000,00 do Senador Hamilton Mourão.

Projeto de Lei nº 043/2024 – Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentarias e abrir crédito especial no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Projeto de Lei Legislativo nº 006/2024 que propõe o reajuste do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Tribuna, explicações pessoais

No espaço para as explicações pessoais se manifestaram a vereadora vice-presidente Adriana Schanne Zimmer (PP) e o vereador Carlos Joceli da Silva (Carlinhos), do PP.

A próxima Sessão Ordinária ficou agendada para segunda-feira, dia 20 de maio, às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.

 

 

 

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