Na manhã de hoje (19), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira, a Lei 15.958, que trata da Classificação do Tabaco na propriedade do produtor. A cerimônia foi na sala da presidência.

O presidente do parlamento gaúcho, Valdeci Oliveira (PT), declarou promulgada a Lei 15.958, de 19 de janeiro de 2023, e anunciou que a matéria estará publicada no Diário Oficial de amanhã. “Estamos num momento simbólico e histórico. Esta lei representa um passo importante para a agricultura familiar do Rio Grande do Sul”, declarou o deputado, que revelou ter sido fumicultor na juventude.

Aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 20 de dezembro, o projeto, de autoria do deputado Zé Nunes (PT), transfere o local de classificação do tabaco da indústria para a propriedade do agricultor. A matéria tramitou durante sete anos na Casa e atende uma antiga reivindicação dos plantadores de fumo, que se consideram prejudicados pelo sistema de classificação vigente.

A nova lei deverá beneficiar mais de 71 mil fumicultores gaúchos, que produzem cerca de 280 mil toneladas de fumo por ano, segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) referentes a safra 2020/2021.

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, Adolfo Britto (PP), que também participou de forma presencial do evento, destacou o debate e a mobilização que antecedeu a aprovação da proposta. “Foram diversas audiências e debates com produtores e lideranças políticas de várias regiões que possibilitaram a criação de um novo parâmetro de equilíbrio entre indústria e produtores”, frisou.

A cerimônia de promulgação contou com a participação de vereadores e de representantes de Sindicatos Rurais de diversas regiões do Estado, além do presidente da FETAG, Carlos Joel da Silva, representantes da AFUBRA e várias lideranças do setor.

Representando a Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre e os demais parlamentares da região estiveram presentes os parlamentares Tiago Fabiano Bertollo (MDB) e Delci Schneider (PDT). Também acompanhou a comitiva Nilson Sérgio Schneider (Mussum).

Os vereadores agradeceram o empenho e mobilização para que a matéria tivesse a aprovação.

Texto Olga Arnt – MTE 14323 https://ww4.al.rs.gov.br/