A Associação dos Municípios do Centro Serra – AMCSERRA, cumprimenta Vossa Excelência na oportunidade em que reconhece esforços empenhados por toda a equipe no controle da pandemia do Coronavirus. Somos convictos que a esta batalha é dever de todos, mas os Municípios estão na linha de frente de todas as ações, principalmente no que tange ao cumprimento de protocolos e medidas sanitárias impostas e necessárias para o controle da pandemia.
Os Municípios da AMCSERRA adotaram e respeitam o Modelo de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, mas no momento solicitam uma flexibilização de funcionamento do comercio e de serviços considerados não essenciais, para que estas atividades possam atender presencialmente de forma mínima (de acordo com a capacidade e distanciamento) o público.
Por conseguinte, solicitamos a retomada da Cogestão Regional, pois entendemos ser viável e necessária. A cogestão é importante e vital ao interesse de cada comunidade, ninguém possui conhecimento maior da dinâmica social e econômica de cada Município do que seu Gestor, sua equipe de trabalho e os comitês de crise local. Ressaltamos que a Cogestão não foi um ato isolado do Governo, mas a construção de um grande acordo visando o compartilhamento dos atos de controle e fiscalização da pandemia, com administração conjunta da crise.
A retomada da Cogestão, se permitida, deverá ocorrer com a definição de protocolos mais restritivos do que a bandeira vermelha, mediante a expedição de decretos próprios com as previsões sobre funcionamento de atividades essenciais e as consideradas não essenciais, mas que são vitais para a sobrevivência das pessoas. Limitações de funcionários, ocupação com percentuais definidos tecnicamente em relação à capacidade fixada no PPCI, atendimento individualizado ou com agendamento, monitoramento na entrada dos estabelecimentos, e outras atividades claramente descritas no Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento da Pandemia.
O fato é que temos um bem maior a preservar: a VIDA, mas duas grandezas em jogo neste momento para a preservação desta mesma vida. E ambas de mesma importância.
A grandeza da saúde, com a necessidade de prevenção, combate e enfrentamento da pandemia, com a imposição de medidas sanitárias, de restrições, de cuidados com higiene, procedimentos, posturas de isolamento e resguardo continuado, para retardar a propagação do vírus.
A grandeza da economia, dos empregos, da renda das pessoas, das empresas, da sobrevivência no sentido maior, desde haver recursos para adquirir medicamentos e produtos básicos, até o mais essencial que é alimentação, para o cidadão e para sua família. Essas grandezas não podem ser desconsideradas. Não são excludentes entre si. Devem andar juntas para que a sua convergência possa proporcionar a sobrevivência das pessoas. Uma grandeza não anda sem a outra. É preciso equilíbrio, sensatez, medidas ajustadas à realidade de cada região do Estado, cada localidade. As orientações de entidades internacionais como OMS, por exemplo, devem servir de parâmetro para cada lugar do mundo ajustar as suas circunstâncias, como ocorre no caso em discussão.
Requeremos a destinação de mais recursos para a ampliação de leitos para a Covid-19, sejam clínicos ou de UTI, assim ampliando a estrutura de atendimento da população. Como de conhecimento de todos estamos em um momento crítico com longas filas de espera para internação em UTIs.
Estamos temendo pela credibilidade e a legitimidade das autoridades públicas, sejam do Estado ou dos Municípios, adotarmos medidas que contemplem o interesse coletivo dos gaúchos e combater juntas as causas efetivas da propagação do vírus, coibindo aglomerações e fiscalizando o cumprimento das medidas sanitárias. Tudo aquilo que estiver ao alcance do poder público pode ser controlados diretamente, ao contrário de atividades clandestinas, responsáveis diretas pelo aumento do número de casos, muito embora a preocupação com a integridade física dos servidores que tem como atribuição fiscalizar e que estão diariamente submetidos a riscos.
Também, a região deve intensificar as ações, medidas, protocolos e procedimentos para o tratamento imediato ao primeiro sintoma desde o primeiro momento até três dias iniciam da contaminação, afim de que seja possível o médico realizar o diagnóstico de cada caso e prescrever o tratamento adequado. A entidade e os gestores deverão orientar a população sobre a necessidade de procurar os serviços de saúde indicados pelo Município, mesmo com sintoma leve. É preciso atuar forte para reduzir riscos e salvar vidas.
Por fim, cabe ainda manifestar a indignação dos gestores pelos termos finais do decreto do Governo do Estado, que imputa responsabilização criminal aos administradores que descumprirem as ordens contidas naquele texto.
Certo de Vossa Compreensão, renovamos votos de estimo e apreço.
Respeitosamente,
Valdir José Rodrigues
Prefeito de Segredo
Presidente da AMCSERRA