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Prefeitos da AMCSERRA se reúnem em Tunas

Prefeitos da AMCSERRA se reúnem em Tunas
06.11.2019 11h18  /  Postado por: Elion Silva

Os prefeitos dos Municípios que compõem a Associação dos Municípios do Centro Serra – AMCSERRA estiveram reunidos na noite de terça-feira, 05, em Tunas, para realização de assembleia geral ordinária.

Na ocasião foi reforçado o convite aos Prefeitos para o tradicional jantar de homenagem, promovido por a ONG Você Mulher em parceria com a AMCSERRA. O jantar será no dia 22 de novembro no Município de Segredo, e os homenageados desta edição serão os Órgãos de Segurança Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Brigada Militar e Policia Civil.

Foi debatido sobre solicitação da Brigada Militar aos Municípios, sobre auxilio na compra de uma impressora térmica para auxiliar e agilizar a impressão das multas de transito. Ficou definido que o assunto será aprofundado dentro dos municípios, podendo o Município ou outra entidade adquirir o equipamento e repassar por empréstimo à Corporação da Brigada Militar nos Municípios.

Ainda, foi questionado e debatido sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Estadual Adicional à Agentes Comunitários de Saúde –ACS, uma espécie de 14º salário. Os Prefeitos entendem que não há amparo legal para o pagamento, uma vez que o Secretario Estadual de Saúde da época, publicou em 23/02/2018 a PORTARIA SES Nº 101/2018, revogando a PORTARIA Nº 391/2016, que previa o pagamento deste incentivo.  Extinguindo assim o repasse de recursos por parte do Estado aos Municípios.

Nos assuntos gerais foi debatido sobre um projeto de iluminação pública e dação entre Municípios/Estado, onde está em análise, o repasse de imóveis de propriedade do Estado aos Municípios em troca do abatimento de dívidas não empenhadas na área da saúde.

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