Prefeito de Salto do Jacuí acompanha votação que aprovou aumento da ‘Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos’

O Senado aprovou na quarta-feira, 11, o PLC 315/2009 que atualiza de 45% para 65% a fatia da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) destinada aos 729 municípios sedes de usinas e alagados, entre eles Salto do Jacuí. O Projeto foi aprovado com o voto de 43 senadores e apenas uma abstenção. O Prefeito Claudio Robinson, esteve em Brasília acompanhando a mobilização dos prefeitos e também a votação pelo Senado. As informações são da Assessoria de Imprensa da Prefeitura.

O projeto regulamenta uma redução no valor destinado aos cofres do Governo do Estado, passando este bônus aos cofres municipais. Com essa aprovação a União permanece com 10% correspondente a TAR (Tarifa Atualizada de Referência), o Estado 25% e os municípios 65%. Antes a divisão era 10% para a União, 45% para o Estado e 45% para os municípios.

“A Mobilização de nós Prefeitos, teve um efeito muito positivo, pois a partir disso, os Senadores pautaram, votaram e aprovaram a PLC 315/2019. Conseguimos a aprovação e agora aguardamos a sansão presidencial. Tivemos um apoio fundamental dos Senadores da Bancada Gaúcha, principalmente da Senadora, Ana Amélia Lemos, que discursou a favor da aprovação, e do Senador, Lasier Martins”, comentou Robinson.

O incremento na arrecadação de 20% irá beneficiar os 729 municípios com áreas alagadas, atingindo 44 milhões de brasileiros. “Essa aprovação significa um aumento na arrecadação de Salto do Jacuí em 20% na compensação financeira sobre áreas alagadas. A aprovação da PLC 315/2009 é muito importante”, argumentou Claudio.

A aprovação da PLC já foi publicada no Diário Oficial da União e aguarda agora a sansão presidencial do Presidente Michel Temer. “O Presidente tem agora 14 dias para sancionar ou vetar o projeto”, explicou.