Portaria prorroga prazo das Declarações de Aptidão ao Pronaf

Foi publicada nesta terça-feira, 14, a portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, que amplia por seis meses a vigência das Declarações de Aptidão – DAP- do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura – Pronaf.

A mudança foi motivada pela situação de calamidade pública que atinge o Rio Grande do Sul. A prorrogação beneficiará todas as DAP ativas que venceriam entre 1º de maio e 31 de outubro de 2024. Isso inclui tanto as declarações principais quanto as acessórias e jurídicas, garantindo que os agricultores possam continuar a receber suporte e financiamentos essenciais para a recuperação e continuidade das atividades agrícolas.

O senador Ireneu Orth – PP/RS – considera que a medida põe fim a burocracia. “São tempos excepcionais que exigem atos de flexibilização. O ajuste na validade ajuda a socorrer os pequenos produtores que precisam de crédito para superar este momento difícil”, destacou Orth.

Entenda: a DAP é um documento que credencia o agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Ela é indispensável para acessar linha de crédito subsidiada.

Além dos agricultores estão incluídos pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas e indígenas.