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Repórter Geração

PL dos Agrotóxicos pode retirar técnicos agrícolas da prescrição do termo de responsabilidade técnica

PL dos Agrotóxicos pode retirar técnicos agrícolas da prescrição do termo de responsabilidade técnica
12.09.2022 10h08  /  Postado por: Redação

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1459 de 2022, que trata da nova regulamentação dos agrotóxicos no Brasil. O texto também traz competência aos seus distribuidores e as prescrições. Em entrevista à Geração, o gerente da Afubra de Arroio do Tigre e Sobradinho, Dionis Ricardo Henker, destacou que a nova emenda que é do artigo 3 da PL, deixa de fora os técnicos agrícolas para prescrição do termo de responsabilidade técnica, dando essa capacidade apenas a engenheiros agrônomos e florestais.

Conforme Dionis, se aprovadas essas alterações, pode haver uma baixa expressiva dentro das atribuições de um técnico agrícola, gerando um processo de exclusão de mercado.

Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre, no dia 05 de setembro, Dionis Henker ocupou a tribuna livre e explicou o Projeto. Em seguida os vereadores aprovaram Moção de Apoio, para que o PL não seja votado com o texto atual.

ASSISTA A ENTREVISTA

Confira a fala de Dionis na Tribuna da Câmara:

“Estou trazendo a informação a todos que está tendo a possibilidade de hoje ser votado, junto ao Senado, a nova regulamentação dos agrotóxicos no Brasil, a última emenda datava de 1999 e traz grandes benefícios, em virtude das competências dos importadores de agrotóxicos de defensivos agrícolas. Também traz competência aos seus distribuidores e também as prescrições. Outro ponto importante que faz menção a descrição no receituário agronômico, é poder também prescrever defensivos agrícolas e encaminhamento também de alguns protocolos junto ao Ministério da Agricultura para que possa ser incluído algumas culturas que ainda não tem indicação de prescrição, então os profissionais atuantes hoje terão a competência também de ser voz ativa nas tomadas de decisões em relação à pesquisa. Mas, um fato bastante impactante também, ocorre na vida dos técnicos agrícolas. Essa nova emenda que é do artigo 3 da PL, deixa de fora os técnicos agrícolas para prescrição hoje do termo de responsabilidade técnica, dando essa capacidade apenas a engenheiros agrônomos e engenheiros florestais para os prescrevê-los. Esta Lei já foi aprovada junto à Câmara dos Deputados e poderá ser votada, a qualquer momento, junto ao Senado Federal. Então a preocupação é quanto as instituições que estão formando técnicos agrícolas e técnicos em agropecuária atualmente, e dos quais a população do Centro Serra vem buscando trazer escolas para região, fazer com que o nosso povo, o pessoal do interior possa desfrutar desse ensino e que desse ensino faça-se o processo de formação. Não tem significado nenhum a gente promover a entrada hoje nesse cenário caso a Lei for aprovada, um incentivo às escolas agrícolas, porque estaremos desestimulando totalmente as pessoas em termo de conhecimento. Com as mobilizações já conseguimos algumas emendas”, ressaltou Diones, que continuou detalhando as emendas em tribuna.

Conforme ele, se essa Lei for aprovada, décadas de luta serão perdidas. “A gente estará largando fora anos de história, porque são mais de 40 anos de luta. Diante de todas as situações, a mobilização da nossa classe é muito importante para que os nossos direitos estejam assegurado. Para isso a gente precisa de todos, mas também falo em nome de todo técnico agrícola que vem buscar uma oportunidade”, frisou.

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