A partir desta segunda-feira,18, quem tem entre 57 e 59 anos e recursos do PIS/Pasep a receber já pode sacar. A Lei que permite que os resgates sejam feitos por pessoas com menos de 60 anos foi sancionada na quarta-feira, 13, da semana passada pelo presidente Michel Temer. Antes, o benefício estava restrito a aposentados ou quem tem mais de 60 anos, que ainda podem efetuar os saques a qualquer momento.
Como consulto se tenho saldo?
Para saber se tem saldo a receber, o trabalhador pode acessar os sites relativos ao PIS (trabalhadores do setor privado) ou ao Pasep (trabalhadores do setor público).
Quem tem direito a receber?
O benefício diz respeito a cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Qual o calendário de pagamentos?
Beneficiários com idade entre 57 e 59 anos poderão sacar o dinheiro entre segunda-feira (18) e 29 de junho. O pagamento para pessoas de qualquer idade ocorrerá entre 14 de agosto e 28 de setembro. Para quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil, o depósito será em 8 de agosto para qualquer idade.
Fonte: Diário Gaúcho