Parlamentares aprovam projeto que concede o piso aos Agentes de Saúde e Combate a Endemias

O Plenário Armidório Oscar Pasa recebeu um grande público no final da tarde desta segunda-feira, 22, para a Sessão Ordinária nº 1570. Na oportunidade foi apreciado e aprovado, por unanimidade, o Projeto que dispõe sobre o pagamento do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias. Outros seis Projetos também foram aprovados na última reunião de agosto. Os trabalhos foram comandados pelo presidente, Auri Schneider (PDT).

Confira as matérias aprovadas:

– Projeto de Lei nº 066/2022 que visa adequar a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, considerando o advento da Emenda Constitucional nº 120/2022, de 05 de maio de 2022, onde foi implementado, a nível nacional, o piso salarial nacional das classes.

O Projeto visa a inclusão de R$ 42.927,50 (Quarenta e dois mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) no orçamento municipal, com o objetivo de dar suporte a Equipe de Saúde Bucal – ESB com pagamento de salários e gratificações, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.

O relator, Rogério Mayerhofer, disse que o projeto foi amplamente debatido pelas Comissões, também foram buscadas orientações técnicas bem como foi realizada duas reuniões com o Executivo para esclarecimentos de que realmente fosse assegurado o pagamento do piso salarial. Ao todo, segundo Mayerhofer, são visitados mais de 200 domicílios diariamente.

– Projeto de Lei nº 067/2022 que visa a inclusão de R$ 42.927,50 (Quarenta e dois mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) no orçamento municipal, com o objetivo de dar suporte a Equipe de Saúde Bucal – ESB com pagamento de salários e gratificações, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.

– Projeto de Lei nº 068/2022 que visa acrescer no orçamento municipal o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), com o objetivo oferecer atenção integral às pessoas com transtornos mentais moderados, com necessidade de atendimento em saúde mental especializado, amparada na Lei 10.216/2001.

– Projeto de Lei nº 069/2022 que visa regularização e complementação a Lei Municipal nº 2.900/2017, conforme apontamento e recomendações do TCE RS, no que tange a omissão de prazos para órgãos e entidades auditadas se manifestar, bem como a omissão de acompanhamento da UCCI em processamento de contas especiais.

– Projeto de Lei nº 070/2022 que altera os parâmetros definidos na Lei Municipal nº 3.050/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – C.M.E, adequando as normativas legais vigentes.

– Projeto de Lei nº 071/2022 que visa a contratação emergencial de 02 (dois) serventes, 44 (quarenta e quatro) horas, de acordo com o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022.

PROJETO LEGISLATIVO

Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 009/2022 visa a denominação da Rua situada no Bairro Mohr de Rua Daniel João Decker.

Na justificativa, de autoria do vereador Auri Schneider (PDT), consta que Daniel João Decker, agricultor, nasceu em Sobradinho no dia 09 de agosto de 1938 e residiu na Vila Tigre. Daniel trabalhou na agricultura, sempre à frente das entidades, buscou melhoria da comunidade, quando da formação do município de Segredo, concorreu a uma vaga da Câmara de Vereadores, sendo o primeiro suplente. Foi o primeiro Secretário da Agricultura do Município de Segredo/RS no período de primeiro de janeiro de 1989 a 19 de março de 1990, ao lado do Prefeito João Mainardi, primaram no desenvolvimento da agricultura, sempre ao lado dos produtores rurais do então recém formado município.

No dia 23 de março de 1990 tomou posse como Vereador no município de Segredo até a data de 31 de dezembro de 1992. De modo geral, esta é uma homenagem que eternizará um cidadão Arroiotigrense por natureza, que contribuiu para a construção e desenvolvimento da sociedade, sempre demostrando a força de vontade e caráter, símbolo de um cidadão do nosso querido município. Na ocasião, de forma simbólica, o presidente entregou o Projeto aos familiares presentes.

Já na Tribuna, nas explicações pessoais, não foram realizadas manifestações.

A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 05 de setembro, às 18 horas.