Os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos em Sessão Ordinária, de nº 1557, no Plenário Armidório Oscar Pasa, no final da tarde dessa quarta-feira (13). Seis Projetos de Lei, sendo dois de origem Legislativa e quatro encaminhados pelo Executivo, foram apreciados e aprovados por unanimidade.
Na oportunidade foram aprovados dois Projetos do Legislativo: o Projeto de Lei Legislativo 002/2022, que dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias e ressarcimento de despesas aos agentes públicos do Poder Legislativo. A matéria regulamenta o pagamento de diárias no valor de R$ 200,00 para vereadores e servidores, além da possibilidade do ressarcimento de despesas. O outro Projeto de Lei Legislativo 003/2022 altera o valor do vale-alimentação dos servidores do Poder Legislativo, que passou de R$ 250,00 para R$ 400,00.
Projetos do Executivo
Foram aprovados os Projetos protocolados pelo Executivo. O Projeto de Lei nº 027/2022 que visa a supressão dos índices inflacionários da fixação dos subsídios, tendo em vista a necessidade de adequação legal. Trata-se do artigo 3º e parágrafo único da Lei nº 3.123 de 29 de maio de 2020, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município. Conforme a justificativa, a Lei necessita de adequação, pois o reajuste dos subsídios será feito por penas um índice, definido pelo Executivo Municipal, sendo igual para servidores do Legislativo, Executivo e cargos eletivos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 028/2022, que altera o valor do auxílio alimentação dos servidores municipais. O novo valor é de R$ 350,00, um reajuste de 62,79%. O projeto também inclui como beneficiários os contratos administrativos de serviço temporário.
Outro aprovado é o Projeto de Lei 029/2022, que inclui os cargos de borracheiro e auxiliar de consultório dentário nas atividades insalubres e perigosas. Já o Projeto de Lei 030/2022 altera a Lei Municipal nº 2.974/2018 e altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, criando e extinguindo cargo no quadro de cargos em comissões, ficando extinto o cargo de Diretor de Projetos e criando os cargos de Gerente Municipal de Convênios e Contratos, Diretor Contábil e Diretor de Saúde. O cargo de Gerente Municipal de Convênios e Contratos passa a ser padrão CC7, com vencimento de R$ 4.551,75. Neste mesmo patamar está apenas o cargo de assessor jurídico do município. Os demais cargos criados ocupam o padrão CC6, com salário de R$ 2.926,13.
Tribuna, Explicações Pessoais
A vereadora Fátima Minuzzi Mergen (PSB), no espaço das explicações pessoais, apresentou dois Pedidos de Providência e duas Indicações. Ela sugeriu ao Executivo a instalação de iluminação pública na praça em construção ao lado do Ginásio Comunitário de Sítio Alto. Pediu que a Administração faça o repovoamento de peixes nos principais arroios e afluentes que compõem a rede hidrográfica do município.
Fátima ainda indiciou ao Executivo que denomine a Rua calçada, em Sítio Alto, de Rua Antônio Natalício Fiuza. A outra indicação sugere a instalação de uma parada de ônibus na propriedade de Luiz Ritzel, a fim de atender a pedido de Edemar Fritz, em Linha São Pedro.
A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para quarta-feira da semana que vem, (20/04), às 18h.