Pacheco tenta votar projeto sobre renegociação de dívida de Estados
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai tentar colocar hoje em votação o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos Estados com a União. Segundo ele, a matéria será a primeira da agenda do plenário. O projeto de lei que disciplina a desoneração da folha de pagamentos de empresas e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de refinanciamento das dívidas previdenciárias dos municípios também foram incluídos na pauta por Pacheco.
Segundo ele, o projeto que estabelece novas regras para as dívidas dos entes federativos está “praticamente acabado”, com alguns pontos a serem ajustados. O relator do texto, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu ontem com representantes do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional para tentar concluir as negociações.
Alcolumbre pode mudar o critério de distribuição do fundo de equalização a ser criado com o novo programa, atendendo a uma demanda de governadores do Nordeste. Mas a versão final do relatório deve manter o montante destinado ao fundo ao equivalente a 1 ponto porcentual do indexador da dívida dos Estados.
Os governadores do Nordeste apresentaram na semana passada uma sugestão a Pacheco para que o dinheiro do fundo de equalização fosse distribuído seguindo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que levam em consideração a desigualdade regional, e não apenas o cálculo populacional.
Além disso, também sugeriram que o fundo recebesse até 2 pontos porcentuais dos juros das dívidas dos Estados. O texto inicial estabelece que 1 ponto porcentual tivesse esse destino.
Questionado ontem à noite, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que ainda não havia recebido o texto final. A redação desse projeto, ele explicou, é importante para determinar se a medida terá ou não impacto no resultado primário do governo. “Nós não recebemos o texto e, para nós, o texto importa muito, porque a redação que é dada também tem impacto sobre as contas públicas”, disse Haddad, na entrada da sede da Fazenda, em Brasília. “A última versão (do projeto) não atendia à Fazenda. O presidente Pacheco compreendeu as nossas preocupações e abriu a discussão sobre a redação”.
Em relação ao projeto da desoneração da folha de pagamentos das empresas, Pacheco afirmou que as negociações avançaram após o governo federal ter recuado na proposta de incluir no texto a previsão de aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como forma de compensar a renúncia fiscal.
O presidente do Senado reiterou que a compensação deve ocorrer sem aumento de carga tributária, com propostas “inteligentes e sustentáveis”. Disse ainda que as medidas serão estruturadas por meio de votação de projeto de lei ou por medida provisória.
Mais cedo, o relator do projeto da desoneração, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que seu relatório conterá o pente-fino de programas sociais e do INSS, além das medidas sugeridas pelo Senado (refis de multas de agências reguladoras, repatriação de recursos mantidos no exterior, atualização de ativos no Imposto de Renda, uso de depósitos judiciais esquecidos, taxação de importações abaixo de US$ 50, entre outros). Essas propostas servirão apenas para cobrir o rombo de 2024.
*Correio do Povo
