Em medida provisória (MP) publicada na noite desta terça-feira (7) em edição extra do Diário Oficial da União, o governo federal extinguiu o PIS-Pasep e liberou retirada de até R$ 1.045 de cada conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida foi tomada para amenizar a crise decorrente da pandemia de coronavírus.
Os recursos do FGTS serão transferidos para as contas no dia 31 de maio, mas os saques serão liberados a partir de 15 de junho. O valor, de até R$ 1.045, ficará disponível até 31 de dezembro.
A medida provisória garante que o patrimônio acumulado nas contas individuais do PIS-Pasep ficará preservado. O Ministério da Economia optou por transferir os valores desses programas para o FGTS porque tem sido um recurso bastante utilizado para injetar dinheiro na economia. O governo estima que há R$ 21 bilhões não resgatados do PIS-Pasep mesmo depois de frequentes campanhas para a população.
Para os trabalhadores com mais de uma conta de FGTS, os saques serão permitidos, primeiro, naquelas vinculadas a contratos de trabalho já extintos, com início pela conta que tiver menor saldo.
A Caixa Econômica Federal vai estabelecer o cronograma de atendimento, critérios e forma de saques. Será permitido o crédito automático para quem tem conta-poupança na Caixa ou crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, desde que esteja em seu nome. A transferência para conta de outros bancos que não a Caixa será gratuita.
Por ser medida provisória, a determinação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 12o dias. Por conta da urgência demandada diante da crise mundial do coronavírus, o Congresso já havia editado um ato para que as medidas provisórias tenham rito mais rápido no Legislativo durante um período de 16 dias.
A liberação dos saques do FGTS se soma ao auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, que deve beneficiar 54 milhões de pessoas.