Nova legislação preocupa produtores de frutas cítricas do Rio Grande do Sul

No mês de setembro entrou em vigor uma legislação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que prevê higienização específica de frutas cítricas antes da comercialização. De acordo com o Mapa, a medida que tem como objetivo evitar a circulação de doenças. A regra, no entanto, preocupa os agricultores do Rio Grande do Sul, que temem prejuízos.
Além da higienização, a normativa ainda exige sistema de rastreabilidade das frutas e lacre. Sem essas especificações em um laudo técnico, o produto pode ser barrado nas divisas dos estados.
“A carga vai pra uma unidade de consolidação, onde obrigatoriamente tem que passar durante dois minutos em imersão numa substância de hipoclorito de sódio, para eliminar qualquer vestígio de cancro cítrico”, explica Nilton Cipriano, gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul (Emater).
Apesar de terem tido um ano para adaptção, os pequenos agricultores afirmam não ter condições para se adequar às exigências.
“Tinha que mandar os caras que botam a lei vir aqui para ver como é que é a dificuldade. Mas eles botam a lei e os caras tem que cumprir”, desafaba o agricultor Evandro Dreher.
Mesmo existindo diferenças, para o fiscal agropecuário Ricardo Felicetti, os agricultores não precisam fazer grandes investivementos para estarem em vigor com a lei.
“Nós estamos trazendo aqui tranquilidade para os produtores no sentido que não é necessário grande investimento, não são necessárias grandes mudanças na sua atividade, apenas com relação a sanitização. Nós recomendamos que converse com o responsável técnico e que qualquer dificuldade entre em contato com o departamento de defesa agropecuária da Secretaria de Agricultura”, pondera o fiscal.
Mas para um grupo de produtores orgânicos, um prejuízo de R$ 240 mil já é contabilizado. Além de jogar fora toda a mercadoria, o grupo teve que pagar multa por não cumprir contrato de merenda escolar firmado com municípios do estado do Paraná ao serem barrados na semana passada.
“É uma norma que entra em vigência arrochando a questão sanitária, espremendo o agricultor para uma situação que ele não vai ter como reagir. Do ponto de vista técnico, do ponto de vista econômico, é impossível a agricultura familiar cumprir essa nova normativa do Ministério da Agricultura”, explica coordenador de circulação de alimentos orgânicos da Rede Ecovida Gilmar Ostrovki. As informações são do G1/RS.