Moraes conclui julgamento e confirma inelegibilidade de Bolsonaro até 2030
Para Moraes, evento de Bolsonaro com embaixadores em 2022 foi “monólogo eleitoreiro” – Foto:
Alejandro Zambrana / TSE
O último a votar no julgamento que tornou Jair Bolsonaro inelegível até 2030, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, apenas confirmou a condenação, já que, ao iniciar seu posicionamento, o tribunal já havia formado maioria neste sentido. O placar, com o voto de Moraes, foi de 5 a 2.
Além do presidente do tribunal, votaram para impedir o ex-presidente de concorrer nas próximas eleições o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Divergiram Raul Araújo e Kássio Nunes Marques.
Apesar de ter sido condenado a um período de inelegibilidade de oito anos, Bolsonaro estará livre para concorrer às eleições de 2030. Isso ocorre por uma diferença de quatro dias no calendário eleitoral: a restrição começa a contar na data da eleição de 2022, ocorrida em 2 de outubro; em 2030, o primeiro domingo do mês será no dia 6.
Ao iniciar o voto, Moraes disse que o resultado do julgamento confirma a fé da Justiça na democracia:
— A resposta que a Justiça Eleitoral, principalmente este Tribunal Superior Eleitoral, dará a esta questão, tenho absoluta certeza de que esta resposta confirmará nossa fé na democracia, nossa fé no Estado de direito, e nosso grau, enquanto Poder Judiciário, de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, dos discursos antidemocráticos, dos discursos que propagam infame desinformação.
Moraes argumentou que o evento de Bolsonaro com embaixadores não teve caráter oficial, mas foi pautado com objetivo pessoal do ex-presidente, que seria influenciar os eleitores para que desconfiassem do sistema eleitoral brasileiro.
— De oficial (na reunião com embaixadores), só o desvio de finalidade praticado pelo então Presidente da República, porque o Itamaraty não organizou, não foi avisado e não participou, a Casa Civil da mesma forma, a Secretaria de Assuntos Estratégicos também não participou. Algo eleitoreiro, um monólogo eleitoreiro — declarou, ao votar.
O presidente do TSE destacou que Bolsonaro teve oportunidade de apresentar provas das alegadas fraudes nas urnas, mas que não o fez porque “elas não existem”:
— Um presidente da República que ataca a lisura do processo eleitoral que o elege há 40 anos, isso não é exercício de liberdade de expressão, isso é conduta vedada. E ao fazer isso utilizando-se do cargo de Presidente da República, do dinheiro público, da estrutura do Palácio da Alvorada, da TV pública, é abuso de poder. E ao preparar tudo isso para imediatamente bombardear o eleitorado via redes sociais: uso indevido dos meios de comunicação.
O julgamento no TSE
O TSE julgou se Bolsonaro usou indevidamente o cargo e a estrutura administrativa da Presidência da República para fazer campanha na reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, e inflamar apoiadores contra a Justiça Eleitoral. O discurso aos diplomatas foi transmitido ao vivo nas redes sociais e na TV Brasil.
