Governo suspende novas contratações do Plano Safra a partir de hoje (21/2)
O Tesouro Nacional anunciou a suspensão, a partir desta sexta-feira (21/2), de novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025. A decisão, publicada ontem em ofício, visa reavaliar a equalização de juros devido ao aumento da Selic — atualmente em 13,25% ao ano.
A medida não atinge operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que continuará disponível. A suspensão acontece no momento em que produtores do Brasil estão plantando a segunda safra do milho, colhem a soja e iniciam a colheita de arroz, e pode afetar o acesso ao crédito rural, elevando custos para os agricultores.
No documento, que foi enviado às instituições financeiras, o Tesouro indicou que os custos com os programas subsidiados cresceram, inclusive pelo aumento da taxa de juros, que tem expectativa de chegar a 14,25% na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em março.
Atualmente, as taxas de juros para custeio e comercialização são de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12%, de acordo com cada programa.
O ofício, assinado pelo Secretário Rogério Ceron, diz que a decisão foi tomada após a divulgação de uma nova grade de parâmetros pela Secretaria de Política Econômica (SPE), com “um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária — PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”.
Em nota divulgada nesta manhã, a Fazenda afirmou que o ministro, Fernando Haddad, acaba de retornar do Oriente Médio e encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados. “As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025”, destacou a pasta.
A suspensão deve valer até a aprovação do Orçamento que só deve ser votado pelo Legislativo depois do carnaval, quando se espera fazer “os ajustes necessários, diante do impacto gerado pelas novas estimativas relacionadas à taxa Selic”.
O Plano Safra é destinado a pequenos, médios e grandes produtores rurais, incluindo agricultores familiares, cooperativas e associações. É oferecido financiamento para a aquisição de mudas, insumos, máquinas e equipamentos necessários para a implantação ou renovação dos canaviais, além de recursos para a construção de infraestrutura de irrigação e drenagem.
*Correio Braziliense
