Marciano Ravanello está em Brasília
O prefeito de Arroio do Tigre, Marciano Ravanello, está em Brasilia, nesta terça-feira, 20. No Supremo Tribunal Federal (STF), assina e entrega abaixo assinado com mais de mil assinaturas, colhidas no município de Arroio do Tigre. O documento trata sobre a necessidade de urgência no julgamento dos royalties de petróleo, o que muito beneficia os Municípios.
Marciano Ravanello, também presidente da AMCSERRA está participando da Mobilização em Brasilia. Com intuito de reforçar o movimento municipalista, a Famurs convida a todos os gestores municipais a participarem da Mobilização em Brasília, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento ocorre nos dias 19 e 20 de novembro, em Brasília.
A primeira atividade a foi realizada durante a tarde desta segunda-feira. O ato será o encontro com o presidente da República, Michel Temer. A visita com o chefe do Executivo será realizada na sede da Confederação (St. De Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N – Brasília/DF). Durante o encontro, os municípios devem solicitar o andamento de pautas como Encontro de Contas; Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); Precatórias; UPAS; entre outras. Para este evento será necessário realizar um cadastro prévio, devido ao número limitado de participantes. As inscrições devem ser feitas através do portal da CNM.
Para o segundo dia, a CNM pretende realizar uma mobilização no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é que todos os participantes se concentrem em frente ao Judiciário para pedir à Corte o julgamento da ação que trata sobre os royalties, assunto que está travado no Congresso há seis anos. Na ocasião, será entregue pelos gestores um documento com mais de 80 mil assinaturas coletadas a favor do julgamento em plenário da ADI 4917, que dispõe sobre a arrecadação dos royalties do petróleo. A Famurs salienta que o abaixo-assinado ainda se encontra em vigor e os prefeitos gaúchos que ainda não assinaram podem fazê-lo online.
Na parte da tarde, a concentração será no Salão Verde, do Congresso Nacional. De acordo com a CNM, esta mobilização tem por objetivo tratar com o Legislativo sobre as pautas municipalistas que ainda podem avançar durante o atual governo, como Imposto Sobre Serviços (ISS); Nova Lei de Licitações; Lei Kandir; 1% para setembro; Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); Piso do Magistério; MP Saneamento; Conselho de Gestão Fiscal; além de outros temas.
