Lula sanciona orçamento com corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento, com vetos que incluem um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. A informação foi confirmada pelo relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

O valor de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para campanhas municipais, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, a princípio, foi mantido, segundo o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso.

— Falando pela área econômica do governo, até poderíamos optar ou preferir um fundo menor, mas foi uma decisão do Congresso — disse.

O corte nas emendas de comissão foi necessário devido à diferença entre o IPCA estimado e o realizado – a inflação de 2023 fechou em 4,62%, mas as despesas foram calculadas sobre projeção de alta de 4,85%. Essas emendas são consideradas as “herdeiras” do chamado Orçamento Secreto, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, porque também seguem a lógica de distribuição segundo os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado.

— O presidente sancionou o orçamento com alguns vetos. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, vai concluir de onde (nas comissões) vão ser retirados esses vetos nos próximos dias. Logicamente, pela redução do IPCA, o governo perdeu a arrecadação e, por isso, ele teve que fazer alguns cortes, que a ministra se comprometeu em fazer isso o mais rápido possível, para nos passar e discutirmos como vai ser a reposição disso — afirmou Rodrigues.

Motta confirmou que a diferença apresentada por Tebet em reunião foi de R$ 5,6 bilhões, e que a redução no Orçamento incluía as emendas, mas sem especificar o tipo.

O prazo para a sanção do orçamento terminava nesta segunda-feira. Motta inicialmente havia dito que o ministério do Planejamento apresentaria as opções de corte até a próxima semana.

*Zero hora