Lei que permite venda de queijos e embutidos entre municípios e estados chega para mudar regra de quase 70 anos e beneficiar produtor

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), o projeto de lei 3.85915 que permite a comercialização entre Estados e municípios de produtos artesanais de origem animal, como queijos e embutidos. A matéria segue agora para o Senado. Pelo texto, o produto artesanal, como o queijo colonial, salame e similares, será identificado em todo o território nacional com um selo único contendo uma inscrição. A medida é comemorada pelos pequenos produtores, que há muito tempo lutavam para facilitar a venda de seus produtos. Os queijos e embutidos produzidos no Sul, por exemplo, sempre foram uma iguaria para turistas de outros estados e até regionais, mas não podiam ser vendidos fora do seu município, a menos que fossem industrializados e fiscalizados por órgão estadual.

O secretário adjunto da Secretaria do Desenvolvimento Rural do Estado (SDR), Iberê de Mesquita Orsi, explicou que o movimento pedindo essa mudança no Estado teve como seu primeiro grande responsável o passo-fundense Edson Nunes, que nos anos 90 foi Secretário da Agricultura. Explicou que conhece bem a realidade de produtores que fazem um alimento adequado, seguro, mas que esbarram em uma lei criada em 1950 e que precisa ser alterada.

Quando tiver o aval do governo, a lei vai precisar de regulamentação e o Estado quer garantir mecanismos para que a fiscalização dos produtos seja rápida e menos burocrática, incentivando o produto legalizado. Orsi afirmou que conhece bem a realidade das famílias que estão no campo, possuem tradição na produção de alimentos e que sempre foram barradas em uma venda simples, o que deve mudar com a nova regra, fortalecendo a agricultura familiar..

Fonte: Rádio Uirapuru.

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