A Prefeitura Municipal de Jacuizinho informa que o município obteve habilitação automática, em toda a sua área, para a solicitação do saque do FGTS por Situação de Calamidade Pública ou de Emergência. A medida está prevista no Decreto Municipal nº 033/2025, com reconhecimento pela Portaria do Governo Federal nº 1248/2025.
Os trabalhadores residentes nas áreas afetadas já podem realizar o pedido diretamente pelo aplicativo FGTS, utilizando a modalidade Saque Calamidade. O prazo para solicitação encerra-se em 5 de novembro de 2025, sem previsão de prorrogação.
Mais informações estão disponíveis no Manual de Movimentação da Conta Vinculada, no site da Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br.