Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês só deve começar em 2026, diz ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista nesta quinta-feira (28) que o objetivo das mudanças na tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) não tem a intenção de fazer caixa para o governo nem de aumentar os gastos públicos. Se for aprovada pelo Congresso até o ano que vem, a isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil por mês só começará em 2026.
Segundo Haddad, assim como a reforma tributária, as mudanças seguem um princípio de neutralidade tributária. Na prática, a ideia é que haja “impacto zero” no caixa do governo.
“Não queremos confundir o debate da reforma tributária com a questão de medidas que visam reforçar o arcabouço fiscal. A reforma tributária, tanto do consumo quanto da renda, tem um pressuposto que foi anunciado no começo do governo e vai ser mantido se depender do Executivo. O pressuposto da neutralidade fiscal. O que significa isso? A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir arrecadação. O objetivo da reforma tributária é buscar eficiência e justiça tributária, essa é a finalidade”, afirmou Haddad.
“Qualquer aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, como já foi feito por esse governo duas vezes, tem que vir acompanhado de uma compensação. Não se trata de mexer com o nível de arrecadação de impostos. Trata-se de buscar justiça tributária”, completou.
O governo deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824 (até dois salários mínimos). A mudança, se for aprovada pelo Congresso até o ano que vem, só entrará em vigor em 2026.
“O Congresso vai ter o seu tempo agora, sobretudo a partir do semestre que vem, para analisar a proposta do Executivo, para que tanto a reforma do consumo quanto a reforma do Imposto de Renda entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026”, explicou Haddad.
A elevação do teto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, o anúncio da medida, feito na noite de quarta (27) junto ao pacote de corte de gastos, incomodou a cúpula da Câmara dos Deputados e agitou o mercado financeiro.
