INSS amplia a revisão de benefícios por incapacidade

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está revisando outros benefícios por incapacidade, além dos incluídos no pente-fino da Medida Provisória nº 739. Segundo o presidente do instituto, Leonardo Gadelha, não há uma orientação específica para ampliar a revisão, mas a medida do governo pode ter motivado atenção maior a outros casos.Um dos focos tem sido o auxílio suplementar por acidente de trabalho. Segundo o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), aposentados que têm esse auxílio, anterior ao auxílio-acidente, estão recebendo cartas informando que o acúmulo do benefício com a aposentadoria é indevido e que o dinheiro terá que ser devolvido. Em um dos casos, a cobrança é de R$ 75 mil.O aposentado que receber a correspondência deve entrar com recurso administrativo, afirma a advogada Tônia Galleti. Porém provavelmente será necessário recorrer à Justiça para impedir a cobrança da dívida. “O auxílio suplementar não pode ser acumulado com a aposentadoria, porém o INSS não pode simplesmente cobrar o dinheiro que foi recebido de boa-fé”, diz a advogada Adriane Bramante.O órgão também está revisando o benefício de 19,8 mil segurados que tiveram aumento na renda com a revisão dos auxílios, em 2013. Segundo o instituto, esses segurados entraram na correção do artigo 29 por engano, pois seus benefícios são anteriores a abril de 2002. Nesses casos, só há direito à revisão entre 2002 e 2012. Para impedir a cobrança, primeiro, é preciso recorrer no posto. Depois, o segurado pode ir à Justiça. “Na ação, além de questionar a devolução, o segurado pode pedir a manutenção da revisão, pois o benefício é alimentar, e o aumento já foi incorporado à renda”, diz Galleti.Outra novidade são as cartas do pente-fino dos benefícios por incapacidade já com data de perícia marcada. Ao regulamentar revisão, o INSS disse que daria cinco dias úteis para agendamento do exame.confira o que está na mira da previdÊncia
> REVISÃOAlém do pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez, o INSS está de olho em outros benefíciosO órgão tem enviado cartas aos segurados cortando dinheiro, cobrando valores já pagos ou com data agendada para perícia, sob pena de perda do benefício> PENTE-FINOSegurados que recebem benefício por incapacidade e que não passaram por perícia há mais de dois anos estão sendo convocados para um exame revisional. Até o fim de outubro, serão chamados 150 mil segurados para nova perícia médicaA convocação é feita por carta, e o INSS dá um prazo de cinco dias úteis para o segurado agendar o exameQuem tem benefício concedido judicialmente também está recebendo cartas para comparecer a uma perícia com data agendadaSe não for no dia e na hora marcada, o trabalhador pode perder o dinheiro que recebeO que diz a lei:O órgão pode, a qualquer momento, convocar quem recebe benefício por incapacidade para nova períciaO segurado deve comparecer à perícia na data determinada pelo INSS ou no dia em que fizer o agendamentoNão precisam fazer a perícia os aposentados por invalidez com 60 anos ou maisO que fazer se receber a carta:Compareça à perícia e apresente exames e laudos médicos atualizados para comprovar a incapacidadeSe o INSS cortar o auxílio, entre com recurso administrativo contra a decisãoSe a resposta não chegar em 45 dias ou for negativa, é hora de recorrer à Justiça> AUXÍLIO SUPLEMENTAR POR ACIDENTE DE TRABALHOAposentados do INSS que têm auxílio suplementar por acidente de trabalho estão recebendo cartas informando que a acumulação dos benefícios é indevidaO INSS diz, na correspondência, que o auxílio será cancelado e que os valores recebidos devem ser devolvidosAlgumas cartas cobram devolução de mais de R$ 75 milO que diz a lei:O INSS pode cancelar o auxílio suplementar por acidente de trabalho, concedido sob o código 95, independentemente da data de concessãoNesse caso, não se pode acumular auxílio e aposentadoriaApenas o segurado que tem auxílio acidente (código 94) e aposentadoria concedidos antes de 1997 pode acumular os dois benefíciosO que fazer se receber a carta:Entrar com recurso administrativo, na agência da Previdência, no prazo determinado pelo INSSSe o instituto continuar cobrando o retorno dos valores recebidos, será necessário recorrer à Justiça> REVISÃO DO ARTIGO 29O INSS enviou cartas a 19.803 segurados que, em 2013, tiveram o benefício reajustado na revisão dos auxíliosSegundo o órgão, esses segurados tiveram a correção por engano, pois os benefícios são anteriores a abril de 2002Agora, o instituto enviou uma correspondência informando que o valor irá baixar e que o trabalhador pode ter que devolver o dinheiro recebido a maisO que diz a lei:Como a revisão foi concedida há menos de 10 anos, o INSS pode corrigir o erroPorém a devolução do dinheiro que foi pago pode ser questionada pelo seguradoO que fazer se receber a carta:Protocolar o recurso administrativo no prazo determinado pelo INSSÉ importante escrever, no pedido, que a revisão foi concedida automaticamente pelo INSSAlém disso, vale ressaltar que o benefício tem caráter alimentar, por isso não cabe devoluçãoSe o INSS negar o recurso e cobrar o dinheiro de volta, o segurado terá que entrar na Justiça> FIQUE ATENTOEm todos os casos, o INSS não pode pedir de volta o que o segurado já recebeuA Justiça entende que se trata de uma verba alimentar, que foi recebida de boa-fé, sem fraudes, por erro do próprio instituto