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Informativo da Câmara de Vereadores de Tunas

Informativo da Câmara de Vereadores de Tunas
29.05.2024 08h09  /  Postado por: Reportagem

Nesta segunda-feira dia 27 de maio 2024 aconteceu a 14º sessão ordinária na câmara municipal de vereadores de Tunas onde tivemos. 2 Indicações Uma da vereadora Luana Neiland da Silva vem Propor ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Srº Paulo Henrique Reuter, que seja arrumado o aterro da entrada da propriedade do senhor Anacleto Palhano dos Santos e ajude com o alicerce da casa.
E a outra do vereador Douglas Desbesel da bancada do Progressistas, vem Propor ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Paulo Henrique Reüter, juntamente com a Secretaria Competente a sugestão para que a Administração Municipal entre em contato com a 10º Superintendência Regional do DAER, de Cachoeira do Sul, buscando autorização para que o município de Tunas, em parceria com o município de Jacuizinho, através de empresa qualificada, realize os reparos necessários na Ponte sobre o Rio dos Caixões.
-Moção nº 02/2024 de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União. A Câmara Municipal de Tunas – RS, através dos Vereadores signatários, com fulcro no artigo 146 do Regimento Interno, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, propõe a APROVAÇÃO da presente Moção expressando seu total APOIO à solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em suas finanças. Essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida na região e considerando:
 O estado de calamidade declarado pelo estado do Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, resultando em danos materiais, perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local;
 O situação financeira já fragilizada do estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma dívida pública elevada com a União, comprometendo sua capacidade de resposta e de recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais;
 A importância de medidas urgentes e efetivas para a mitigação dos danos causados pelas chuvas e para a reconstrução das áreas afetadas, garantindo a segurança e o bem-estar da população atingida;
 A necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos para enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e para promover a recuperação socioeconômica das regiões afetadas;
 A importância de uma atuação conjunta entre os poderes legislativo municipal e estadual, em colaboração com o governo federal, para encontrar soluções viáveis e sustentáveis para a crise fiscal que assola o estado.
Ressaltamos que a simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos. Isso resultará em um montante de difícil equacionamento, cujos efeitos serão sentidos pela população por meio das restrições impostas aos serviços públicos fornecidos por esses entes.
Nesses termos, solicitamos aos representantes do Governo Federal que empreguem esforços para atender a esta demanda urgente e imprescindível para a reconstrução e recuperação do estado, especialmente diante do atual estado de calamidade. Esta moção foi apresentada por todos os vereadores presentes e aprovada por unanimidade.

Oficio nº 017/2024 para o ministro da agricultura, pecuária e abastecimento Senhor Carlos Favaro pedindo Apoio a Farsul para os Produtores Rurais

Projeto de lei n° 010/2024 Autoriza o poder executivo Municipal a contratar temporariamente de forma emergencial por excepcional interesse público 01 (um) Enfermeiro(a) Padrão e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado para a comissão geral de pareceres.

Nota de pesar

Não tenha medo do luto. Ele é apenas uma expressão genuína da nossa alma dizendo que, quem parte, jamais deixará os nossos corações.
A Câmara Municipal de Vereadores vem por meio destas palavras , se solidarizar e manifestam os mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos, de Heinz Wilsom Rasswailer que Deus conforte e alivie vossos corações.
Próxima sessão dia 03 de junho as 17:30 horas

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