Informativo da Câmara de Vereadores de Estrela Velha

RESUMO DA 30° SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTRELA VELHA

Data: 19 de dezembro de 2022
Horário: 18 horas
Local: Sala de Sessões Erno Billig

Pauta Constou:
# Indicação n° 19, de 19 de dezembro de 2022, de autoria do vereador Antônio
Rosalvo Drum (Progressistas), onde propõe ao Poder Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cultura e Turismo, que seja incluído no
quadro de Eventos Oficiais do Município de Estrela Velha o almoço à Italiana da
Comunidade São Francisco de Assis, que acontecerá todos os anos no último
domingo do mês de agosto. Encaminhada não Executivo Municipal.
# Projeto de Lei n° 1.480, de 16 de dezembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “Autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional
interesse público, para atuarem na Secretaria Municipal as Saúde, e dá outras
providências”. Baixado nas Comissões para estudo.
# Projeto de Decreto Legislativo n° 02, de 01 de dezembro de 2022, de autoria dos
vereadores Jardel Silveira (Progressistas), Dieison Neu (PDT) e Ezequiel Somavilla
(MDB), onde “Dispõe sobre o processo de contas do Poder Executivo, referente ao
exercício de 2019”. Aprovado por Unanimidade.
# Projeto de Lei n° 1.479, de 28 de novembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, onde “Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos
tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências”.
Aprovado por Unaminidade.

Próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 06 de fevereiro de 2023, às 18 horas
Sala da Presidência, em 20 de dezembro de 2022.
Antônio Rosalvo Drum
Presidente