Informativo da Câmara de Vereadores de Estrela Velha

RESUMO DA 24° SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTRELA VELHA
Data: 24 de outubro de 2022
Horário: 18 horas
Local: Sala de Sessões Erno Billig

Pauta Constou:
# Indicação n° 09, de 24 de outubro de 2022, de autoria do vereador Deoclécio
Ravanello (Partido Progressistas), PROPÕE ao Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, para que seja realizado
estudos de viabilidade para instalação de faixa de pedestre e/ou placa de indicação de
transporte escolar na Rua Zilda Schmidt Buss, pois ocorre a parada do transporte
escolar para desembarque de alunos no final da tarde. Encaminha ao Executivo
Municipal.

# Indicação n° 11, de 20 de outubro de 2022, de autoria do vereadores Jardel Silveira,
Antonio Rosalvo Drum, Valdir Freese e Deoclécio Ravanello (Partido Progressistas) e
o vereador Dieison Neu (PDT), onde PROPÕE ao Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Administração, a viabilidade de alterações e/ou
readequações dos padrões dos cargos municipais, especialmente os padrões 01
(auxiliar de serviços gerais, contínuos e servente), padrão 02 (nenhum cargo), padrão
03 (agente de saúde indígena e agente indígena de saneamento, carpinteiro, operário,
operário especializado, pedreiro, telefonista e vigilante), padrão 04 (nenhum cargo),
padrão 05 (auxiliar de saúde bucal ESF, motorista e operador de trator agrícola),
padrão 05.1 (agente comunitário de saúde e agente de campo), todos regidos pela Lei
Municipal nº. 987, de 10 de outubro de 2011, a qual estabelece o Plano de Carreira
dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Encaminha ao Executivo Municipal.

# Indicação n° 12, de 21 de outubro de 2022, de autoria do vereador Jackson Rafael
Ravanello (MDB), onde propõe ao Executivo Municipal que seja estudado a
possibilidade sobre a dispensa do Servidor Público Municipal no dia de seu
aniversário. Encaminha ao Executivo Municipal.

# Indicação n° 13, de 21 de outubro de 2022, de autoria dos vereadores Leston
Manske e Jackson Rafael Ravanello (MDB), onde propõe ao Executivo Municipal
possibilidade de alteração do padrão dos funcionários municipais, principalmente os
Padrões 01 e 03. Encaminha ao Executivo Municipal.

# Indicação n° 15, de 21 de outubro de 2022, de autoria do vereador Jardel Silveira,
PROPÕE ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras que seja feita a
instalação de duas lixeiras, uma na entrada do Salão Comunitário de Colônia
Juvenilha e a outra em frente ao cemitério da comunidade. Encaminha ao Executivo
Municipal.

# Requerimento n° 01, de 24 de outubro de 2022, de autoria do vereador Jardel
Silveira, onde vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar, com a
aprovação do Egrégio Plenário, licença das atividades parlamentares pelo período de
30 (trinta) dias a contar de 01 de novembro de 2022 à 30 de novembro de 2022, para
tratar de interesse particular, com fulcro no art. 40, inciso II, da Lei Orgânica Municipal
e art. 18, inciso I, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Aprovado por
Unanimidade.

# Requerimento n° 02, de 24 de outubro de 2022, de autoria do vereador Valdir
Freese, onde vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar, com a
aprovação do Egrégio Plenário, licença das atividades parlamentares pelo período de
30 (trinta) dias a contar de 01 de novembro de 2022 à 30 de novembro de 2022, para
tratar de interesse particular, com fulcro no art. 40, inciso II, da Lei Orgânica Municipal
e art.18, inciso I, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Aprovado por
Unanimidade.

# Projeto de Lei n° 1.475, de 18 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, onde “Autoriza o poder Executivo Municipal a celebras convênio com o
Município de Sobradinho _ RS, e dá outras providências”. Baixado nas Comissões
para estudo.

# Projeto de Lei n° 1.474, de 10 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, onde “Autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional
interessa público, para atuar na Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras
providências”. Aprovado por Unanimidade.

Próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 07 de novembro de 2022, às 18 horas

Sala da Presidência, em 25 de outubro de 2022.
Antônio Rosalvo Drum
Presidente