Informativo Câmara de Vereadores de Estrela Velha

RESUMO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2019

PAUTA

• Pedido de Providencia nº 13 de 2019, da Vereadora Isabela Garcia. APROVADO POR UNANIMIDADE
• Indicação nº 5 de 2019, do Vereador Claudiomiro Silveira.
• Projeto de Lei nº 1.314/2019 que, “Cria o sistema municipal de ensino de Estrela Velha, e dá outras providências.” APROVADO POR UNANIMIDADE
• Projeto de Lei 1.315/2019 que, “Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em divida ativa e dá outras providências.” APROVADO POR UNANIMIDADE
• Projeto de Lei nº 1.317/2019 que “Autoriza o não ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não tributários.” APROVADO POR UNANIMIDADE

BAIXADO NAS COMISSÕES:

• Projeto de Lei nº 1.318/2019 que “Autoriza o poder executivo a conceder o uso de imóvel.”

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