Governo lança consulta sobre fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH

O Ministério dos Transportes abriu, nesta quinta-feira (2), consulta pública para mudar as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê o fim da exigência de autoescolas, permitindo que os candidatos escolham entre centros de formação de condutores ou instrutores autônomos credenciados.

Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios, mas sem carga mínima de aulas práticas. Segundo o ministro Renan Filho, a medida busca reduzir custos, ampliar o acesso e democratizar a habilitação.

Atualmente, o valor da CNH pode ultrapassar R$ 3,2 mil. O governo estima queda de até 80% no custo com a flexibilização e o uso de formatos digitais na formação.

A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil e, depois, será analisada pelo Contran.