Função do Vereador: Como eles atuam e são eleitos nos municípios brasileiros
A remuneração dos representantes do Poder Legislativo Municipal é definida pelas respectivas Câmaras Municipais e não pode ser superior ao salário de um deputado estadual.
O dia de escolher os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos está se aproximando nos 5.569 municípios do Brasil. Por isso, é essencial conhecer as funções dos eleitos, que assumirão seus cargos em 1º de janeiro de 2025.
Segundo o cientista político André César, sócio da Hold Assessoria Legislativa, o vereador é o representante do Poder Legislativo Municipal, atuando de maneira semelhante a um deputado federal ou estadual. “Ele discute e vota questões relativas às políticas de interesse da cidade.”
Durante o mandato de quatro anos, cabe ao vereador:
- Ouvir as demandas dos moradores e propor esses pedidos na Câmara Municipal;
- Elaborar, discutir e aprovar leis municipais;
- Fiscalizar o trabalho do prefeito e dos secretários municipais.
Sistema Proporcional:
O número de vereadores é determinado pela quantidade de habitantes de cada município. No entanto, a escolha dos eleitos não se dá por maioria simples, mas sim pelo sistema proporcional. Após a votação, calcula-se, por meio do quociente partidário, quantas vagas cada partido terá direito de ocupar nas Câmaras Municipais. Em seguida, dentro de cada partido, os candidatos mais votados nominalmente são escolhidos para ocupar os cargos de vereador pelos próximos quatro anos.
