Fraude no INSS: A CPI é uma questão de justiça, não de política
O Brasil vive um dos maiores escândalos recentes de desvio de recursos públicos. E o pior: às custas dos aposentados. Pessoas que trabalharam a vida inteira para garantir uma aposentadoria que, muitas vezes, mal cobre o básico.
Estamos falando de um esquema que desviou ao menos R$ 6,3 bilhões em nome de associações e sindicatos, atingindo mais de 4,1 milhões de beneficiários com descontos indevidos. E não para por aí: as investigações também apontaram fraudes em empréstimos consignados. Em 2023, estima-se que quase R$ 90 bilhões foram liberados para beneficiários do INSS, com mais de 35 mil reclamações de créditos não autorizados. Um verdadeiro tapa na cara do povo brasileiro.
Diante disso, é inadmissível que o caso seja tratado como briga de torcidas ou disputa entre governos. A questão não deveria ser uma pauta de direita ou de esquerda. É uma pauta de justiça. É por isso que pressionei pela instalação da CPI da Fraude no INSS na Câmara dos Deputados.
As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União estão em andamento e devem continuar. Mas a CPI é o único instrumento com poderes constitucionais para aprofundar as apurações com transparência. Ao contrário das investigações sob sigilo, a CPI pode convocar autoridades, abrir os dados à sociedade, destravar processos engavetados e apontar responsáveis.
Não importa quando as irregularidades começaram. O que importa é que tudo seja investigado do início ao fim, doa a quem doer.
Lamentavelmente, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez um apelo para que a CPI não fosse instalada, alegando que poderia “atrapalhar votações importantes”. Mas o que pode ser mais importante do que esclarecer quem são os responsáveis por mais esse escândalo de corrupção?
Também é preciso salientar: a investigação não foi “mandada” pelo presidente, como se tentou fazer parecer. A Polícia Federal é um órgão de Estado, com autonomia legal para que governos não interfiram ou usem apurações como instrumento político. A PF atua com base em indícios, não por ordens.
O INSS está recebendo os pedidos de ressarcimento pelos descontos ilegais, mas, um mês após a descoberta da fraude, o governo federal ainda não apresentou um plano claro para a devolução dos valores. Ainda faltam respostas sobre o tamanho real do rombo e sobre quando, de fato, os aposentados e pensionistas prejudicados terão seus direitos restituídos.
E se os responsáveis não forem identificados e punidos, quem vai pagar essa conta? A resposta é: todos nós. Porque não existe “dinheiro público”. Existe o dinheiro do contribuinte. E não podemos ser penalizados duas vezes por uma fraude que poderia ter sido evitada.
A CPI precisa acontecer imediatamente. Com seriedade, independência e compromisso público. O requerimento já foi protocolado com o apoio de 185 deputados de 14 partidos, e a expectativa é que a comissão seja instalada ainda no mês de junho. Essa é uma conquista importante, fruto de pressão e articulação. Quem tem medo do que ela pode revelar, que explique seus motivos. Eu não tenho. E seguirei lutando para que cada centavo desviado seja rastreado e devolvido aos aposentados brasileiros.
Deputada Federal
Any Ortiz
