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Geral

Ex-prefeito de Lagoa Bonita, irmão e empresário são condenados por Improbidade Administrativa

24.10.2018 14h38  /  Postado por: Magali Drachler

 

O ex-prefeito de Lagoa Bonita José Valdemar Santana Filho, o irmão dele, ex-Secretário de Administração, Lindomar Luiz Santana, e o empresário Gervásio Concatto foram condenados pela 22ª Cãmara Cìvel do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ RS)

Eles terão que devolver dinheiro aos cofres públicos, além de terem suspensos os direitos políticos por cinco anos. Eles também ficam proibidos de realizar contratos com o Poder Público.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, os irmãos José Valdemar Santana Filho e Lindomar Luiz Santana, juntamente com Gervásio Concatto, organizaram um esquema de compras fracionadas para evitar licitação. A empresa fornecedora, a Gervásio Concatto e Cia., tinha como sócios o empresário que dava nome ao estabelecimento e Lindomar Luiz Santana, então Secretário de Administração e irmão do prefeito.

Depois da realização das compras fracionadas, foi feita licitação para que a empresa continuasse a fornecer os materiais para a Prefeitura. Porém, houve uma alteração no contrato social para excluir o sócio Lindomar Santana.

O objeto era o comércio varejista de materiais de construção, comércio atacadista e varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos de uso agropecuário, comércio de artigos de utilidade doméstica, para animais e de calçados.

Segundo a denúncia, o valor autorizado por lei para compras sem licitação é de R$ 8 mil. Mas a soma dos valores das compras fracionadas corresponde a quase três vezes este limite.

O ex-prefeito alegou que não houve improbidade administrativa. Disse que havia vícios no inquérito civil e acusou a falta de provas. Segundo ele, todos os materiais comprados atingiram a sua finalidade, o que preservaria o interesse da Administração.

Em primeira instância a ação foi julgada improcedente. O MP recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do RS.

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