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Município inicia cadastro de idosos e deficientes para vaga em estacionamentos

Município inicia cadastro de idosos e deficientes para vaga em estacionamentos
05.09.2018 11h02  /  Postado por: Magali Drachler

A partir da próxima segunda-feira, 10 de setembro, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cultura e Turismo de Estrela Velha começa a realizar o cadastramento dos idosos e deficientes para a emissão da carteira de identificação que dá direito à vaga exclusiva nos estacionamentos rotativos da cidade. A resolução 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e dos Decretos Municipais nº 1.898 e nº 1.899, que determina a reserva de 5% das vagas em ruas e avenidas para pessoas com mais de 60 anos, e de 2% das vagas de estacionamento de uso público para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiências ou com dificuldade de locomoção.

 

Para realizar o credenciamento, o idoso e/ou portador de deficiência deve procurar o CRAS Estrela Guia, das 7h45 às 12h e das 13h15 às 17h. O interessado deve apresentar cópia da Carteira de Identidade ou documento com foto; cópia de comprovante de residência atualizado, atestado médico confirmando a deficiência ou dificuldade de locomoção e, preenchimento de formulário padrão (disponibilizado no CRAS).

 

De acordo com a Secretária Sabrina Somavilla, o idoso e o portador de deficiência não precisa possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para ter o direito, basta que esteja sendo transportado. A credencial emitida pela CRAS traz o nome do idoso e deverá ser colocada em local visível no painel do veículo.

A Secretária explica que as vagas serão disponibilizadas onde o estacionamento é regulamentado na cidade, dentro do sistema de Área Azul, exclusivas para idosos e deficientes, a fiscalização das vagas exclusivas será realizada pela Brigada Militar

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