A Secretaria da Agricultura anunciou na quinta-feira,16, que modificou a forma de contratação da Emater para a prestação de serviços. A partir do segundo semestre deste ano, a empresa de assistência técnica rural passa a realizar acordo com o Estado por meio de dispensa de licitação, tendo como base a Lei Federal de Licitações (8.666/93). O formato tem o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Até então, a relação do governo estadual com a Emater era guiada por um convênio, que chegou a ter a renovação barrada pela PGE em 2019. Agora, o novo contrato terá duração de 60 meses, podendo ser renovado posteriormente.
No primeiro ano do novo vínculo, com validade até julho de 2021, serão repassados R$ 185 milhões para viabilizar a prestação de serviços. Ao mesmo tempo, o enquadramento jurídico da empresa como associação civil de caráter privado será mantido.
Entre os trabalhadores da Emater, a nova formatação é vista com bons olhos. Diretora do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Fundações Estaduais do Estado (Semapi), Cecília Bernardi avalia que o novo vínculo por cinco anos garante tranquilidade sobre a manutenção das atividades nos próximos cinco anos e modifica o foco das discussões.
A dirigente diz que essa possibilidade de contratação sem licitação já era defendida pelo movimento de servidores S.O.S. Emater nos últimos anos, já que no passado a empresa havia recorrido ao formato