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“Esse julgamento não afeta nosso município”, diz prefeito de Jacuizinho

“Esse julgamento não afeta nosso município”, diz prefeito de Jacuizinho
13.09.2021 10h08  /  Postado por: Reportagem

O Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, declarou inconstitucional a Lei que permite a Emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul.

O STF entendeu que os municípios não cumpriam todo o regramento. A sessão que avaliou o caso ocorreu no dia 03 de setembro, mas a publicação da decisão foi realizada na quarta-feira (8).

O coordenador da Famurs, Salmo Dias, tranquiliza os gestores e a população desses municípios.

O prefeito de Jacuizinho, Diniz Fernandes, disse que o julgamento não afeta o município.

O prefeito destacou ainda que não recebeu nenhum documento que consta na íntegra o julgamento do STF. “Vamos continuar atento, e em contato com Famurs e CNM”, finalizou Diniz.

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