Em audiência pública da comissão especial criada para analisar o marco regulatório dos jogos no Brasil (PL 442/91), nesta terça-feira (22), o especialista em economia da cultura e em desenvolvimento econômico local, Luiz Carlos Prestes Filho, afirmou que a regulamentação dos jogos de apostas em dinheiro, como cassinos, bingos e jogos do bicho, acabaria com o monopólio do Estado nesse setor da economia.
Para Prestes, a regulamentação representa um avanço na democracia e reconhece os direitos individuais e coletivos da sociedade. Além disso, incluiria o Brasil entre os países que utilizam as atividades de jogos para o desenvolvimento de várias cidades ou regiões, em especial às destinadas ao turismo e ao entretenimento.
“Por que impedir a gestão de empresas nacionais e estrangeiras no campo de jogos? Por que não retirar da Caixa Econômica Federal a exclusividade no campo das apostas em dinheiro? Aliás, por que é permitido aos brasileiros ficar em filas para fazer sua fé em bilhetes de loteria em pequenas lojas espalhadas por todo o território nacional e não lhes proporcionar o direito de frequentar cassinos, bingos e outras infraestruturas?”
Segundo informou, o “jogo do bicho” atualmente emprega cerca de um milhão de pessoas em todo o País. De acordo ele, a aprovação da matéria significaria o ingresso de cerca de um milhão de trabalhadores no sistema previdenciário, como contribuintes efetivos.
A deputada Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, é a favor da proposta e acredita que a medida fará justiça com os empreendedores que resolveram apostar no jogo como forma de proporcionar entretenimento.
“Vejo nesta comissão uma importante oportunidade de fazer justiça a essas pessoas, não só aos banqueiros, mas também a todos aqueles apontadores, a todos os envolvidos nesse tipo de atividade, que não tem regulamentação, até para que eles possam fazer jus, por exemplo, aos seus direitos previdenciários, aos seus direitos trabalhistas, a terem dignidade na sua velhice e na sua atividade.”
O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, contrário à matéria, argumenta que a regulamentação do “jogo do bicho” levantaria outras questões como, por exemplo, o regime de prestação de serviços e a vinda de capital estrangeiro para o País.
“Queremos um olhar para o jogo do bicho. Qual a proposta? Vamos transformar os 600 mil cambistas em celetistas? Vamos pagar previdência para eles? Vai viabilizar o jogo? Como vai ficar a concessão ou permissão?”
O presidente da comissão especial que analisa o tema, deputado Elmar Nascimento, do DEM baiano, informou que o trabalho do colegiado deverá ser prorrogado por mais 20 sessões. A ideia é realizar mais algumas audiências públicas para aprofundar o debate antes da apresentação do relatório final.
Reportagem – Lianna Cosme
Especialista defende regulamentação de cassinos, bingos e jogos do bicho
