Entenda o que é e como fazer a declaração do Imposto de Renda 2023: contadora oferece esclarecimentos e dicas

O período de declaração do Imposto de Renda é um momento importante para os cidadãos brasileiros prestarem contas à Receita Federal sobre seus rendimentos e patrimônio, além de garantir o correto pagamento de impostos. Em entrevista à Geração, a contadora Rubia Dal Molin Becker destaca que é um procedimento anual que deve ser realizado por quem se enquadra em determinadas condições, como receber rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, ser trabalhador rural com faturamento acima de R$ 142.798,50, possuir bens acima de R$ 300 mil ou ser aposentado com renda acima de dois salários-mínimos, que vão tributar somente valores acima de R$ 24 mil.

Conforme Rubia, algumas despesas podem ser deduzidas na declaração, como dependentes – com possibilidade de dedução de até R$ 2.275,08 por pessoa -, despesas com saúde, sem limite de valor, e despesas com educação (cursos com registro no MEC), com limite de R$ 3.561,50 por pessoa. A pensão alimentícia também entra como rendimento isento, em decorrência de mudança gerada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422, publicada em agosto do ano passado.

Enviar a declaração do Imposto de Renda com erros pode trazer consequências negativas para o contribuinte. Caso contenha informações incompletas, incorretas ou falsas, o contribuinte pode ser notificado pela Receita Federal para prestar esclarecimentos ou até mesmo ser autuado e ter que pagar multas. Erros podem também fazer com que a pessoa caia na malha fina, que é um processo de análise mais minuciosa da Receita Federal.

Se o contribuinte identificar erros após a entrega, é possível retificar as informações por meio de uma nova declaração. Porém, é importante ressaltar que isso não garante que o contribuinte não será autuado pela Receita Federal. O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda é até o dia 31 de maio.

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