Para construir ou reformar é preciso aprovação na prefeitura, além da exigência de um responsável técnico pela obra. Conforme código de obras do município de Estrela Velha, as firmas e os profissionais legalmente habilitados deverão requerer suas matriculas na prefeitura, mediante a certidão do registro profissional.
Algumas exigências devem ser seguidas, com o objetivo de manter a segurança das edificações e o padrão de uma cidade projetada, diz o engenheiro civil, Telmo Luiz Buriol.