A Operação “Castelo de Areia”, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), cumpriu nesta quinta-feira, 16, oito mandados de busca e apreensão para recuperar R$ 13 milhões em impostos sonegados ao fisco estadual. Os crimes investigados são sonegação fiscal, lavagem de capitais e associação criminosa, que teriam sido cometidos por uma única família que atua no ramo frigorífico.
Os nomes dos investigados não foram divulgados.
Com apoio da Brigada Militar, o comitê formado pelo Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual da Fazenda e Receita Estadual (RE), cumpriu os mandados em uma estância em Alegrete, em um frigorífico desativado em Santana do Livramento, em três residências e duas empresas em Tupanciretã, e em um domicílio em Caxias do Sul.
As investigações
A operação teve início a partir de investigações da Receita Estadual, que verificou que o grupo econômico deixou dívidas tributárias milionárias de difícil recuperação pelo estado, principalmente devido à prática de blindagem patrimonial.
De acordo com o MP, toda vez que um frigorífico era alvo de ação de execução fiscal, a empresa era fechada e outra aberta em seu lugar em nome de um dos membros da família.
Segundo as investigações, o dono da empresa sempre esteve à frente das atividades como sócio oculto ou por meio de procuração com plenos poderes. Ele também destinou inúmeras procurações às duas filhas e à esposa.
Mesmo com as dívidas, o grupo adquiriu uma planta frigorífica em Santana do Livramento pelo valor de R$ 2,7 milhões, além de depósitos judiciais efetuados por outra empresa do grupo, em nome da esposa do dono, que também é proprietária recente de uma fazenda em Dom Pedrito no valor de R$ 2,3 milhões.
Essas operações seriam indicativas das estratégias utilizadas pela família para dificultar a cobrança das dívidas e para a obtenção de benefícios fiscais, como o programa Agregar-Carnes, que só pode ser concedido a empresas cujo CNPJ não possua autuações.
Operação Castelo de Areia (Foto: CIRA/Divulgação)
Conforme o subprocurador-geral Marcelo Dornelles, outras operações como a desta quinta-feira deverão fazer a perseguição penal de pessoas e empresas envolvidas em fraudes.
“Tem um trabalho preventivo, tem um trabalho de busca de bens e também criminal, porque a sonegação de forma estrutural e fraudulenta é crime”, disse.
Segundo o Ministério Público, com o cumprimento dos mandados, se busca comprovar toda a fraude fiscal para a responsabilização criminal, cível e administrativa dos gestores e dos beneficiários do esquema.
Operação teve apoio da Brigada Militar para cumprimento dos mandados (Foto: Ministério Público/Divulgação)
Operação “Castelo de Areia” busca reaver R$ 13 milhões em impostos sonegados (Foto: Ministério Público/Divulgação)