Emenda incluída em projeto na Câmara pode aumentar preço de combustíveis, diz associação

Uma emenda inesperada incluída no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que teve regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira, abre uma brecha para o retorno de tributação dos combustíveis pelo modo ad valorem, em que a taxação se dá por um alíquota percentual e na prática aumenta sempre que há elevação dos preços.
A proposta dá aos Estados a possibilidade de decidirem se querem ou não fazer a cobrança do ICMS sobre combustíveis pelo sistema ad rem, de valor fixo por litro, em vigor atualmente.
Em nota nesta quarta-feira, a associação Brasilcom, que reúne mais de 40 distribuidoras regionais, afirmou que “isso poderá resultar em aumento de preço dos combustíveis ao consumidor”, o que seria um “retrocesso” em relação à mudança efetivada neste ano, pois geraria pressões inflacionárias adicionais.
O texto sobre o tema foi incluído no projeto que prevê compensação de 27 bilhões de reais da União para os Estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS por causa de mudanças na incidência do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O requerimento de urgência do projeto aprovado na terça-feira foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário, o que, teme-se, pode ocorrer sem a devida discussão do item que ameaça aumentar preços de combustíveis.
Desde junho, a cobrança do ICMS sobre a gasolina é de 1,22 real por litro em todo o território nacional, enquanto no passado variava conforme a definição dos Estados.
No caso do diesel e do gás de cozinha, a alteração no modelo de cobrança — válida desde 1º de maio — estipula 0,94 real por litro e 1,28 real por quilo, respectivamente.