Em Sessão Extraordinária, Vereadores aprovam cinco projetos
Os Vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 11 de janeiro, em Sessão Extraordinária de nº 216. No primeiro encontro de 2023, foram aprovados, por unanimidade, cinco Projetos de Lei, encaminhados pela Executivo. Os trabalhos foram coordenados pelo novo presidente da Casa Legislativa, Carlos Joceli da Silva (Carlinhos, do PP). Oito parlamentares se fizeram presentes. Esteve ausente a vereadora Adriana Schanne Zimmer (PSB).
Foram aprovados as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 001/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir Crédito Especial no montante de R$ 36.000,00 para castração de até 180 animais, objetivando o controle populacional de cães e gatos, através do Programa “Melhor Amigo”.
Projeto de Lei nº 002/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir Crédito Especial no montante de R$ 117.792,00 para a construção de 12 açudes para agricultores familiares com foco na irrigação para fruticultura, horticultura, grãos e pecuária.
Projeto de Lei nº 003/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir Crédito Especial no montante de R$ 70.000,00 para ser utilizado na perfuração/construção de um poço tubular profundo para abastecimento de água para consumo humano na localidade de Cabana Coloninha.
Projeto de Lei nº 004/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir Crédito Especial no montante de R$ 61.889,00 para a instalação de três reservatórios/cisternas de 60.000 litros de água para armazenamento.
Projeto de Lei nº 005/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir no orçamento e abrir crédito especial no montante de R$ 100.000,00. O valor será aplicado na contratação de empresa para elaboração dos projetos que tem como objeto de parcelamento de solo para fins industrias da área do Distrito Industrial.
A primeira Sessão Ordinária de 2023 está marcada para o dia 06 de fevereiro, às 18h.
