Eduardo Leite sanciona lei que flexibiliza leis ambientais no Rio Grande do Sul

O governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou, nesta terça-feira, sem alterações, o PL 151, que trata de mudanças em leis ambientais. Aprovado em março, por 35 votos favoráveis a 13 contrários, o projeto de autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) visa permitir a construção de barragens e açudes no Estado, buscando alternativas de armazenamento de água para agricultura e pecuária.

A lei altera o Código Estadual de Meio Ambiente, tornando de utilidade pública áreas destinadas para a construção de barragens e represas. A sanção ocorreu no último dia para o aval do governador.

Ambientalistas questionam a permissão de intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP). O autor da lei, no entanto, ressalta que essa permissão se dará apenas quando não houver alternativas para reserva de água.