Após a conquista pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 na Câmara dos Deputados, gestores municipais de todo o País se mobilizam para saber como usar os recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa, estimados no valor de R$ 10,9 bilhões. O projeto possibilita que os Municípios utilizem os valores recebidos para reduzir o déficit dos seus regimes previdenciários, pagar os parcelamentos de débitos e com investimentos.
O leilão está marcado para o dia 6 de novembro e os recursos só serão distribuídos após entrada no caixa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entidade responsável pela partilha. Nesse contexto, a CNM lembra que os gestores municipais devem considerar as seguintes possiblidades: os recursos ingressarem nos cofres municipais integralmente em 2019, integralmente em 2020 ou parte em 2019 e parte em 2020 (dezembro e junho), caso haja ágio igual ou maior que 5% do valor inicialmente estabelecido para o leilão. Em todos os casos, os prefeitos devem ficar atentos como devem ser executadas as despesas com os recursos a serem recebidos.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destacou a importância da união dos líderes municipais, que cobraram, durante todo o dia, o apoio e posicionamento dos parlamentares. “Só conseguimos vencer mais essa batalha porque nos unimos e contamos com o apoio dos presidentes das entidades municipalistas estaduais e de centenas de gestores, que entraram em contato com deputados e alertaram para os impactos que a medida representa aos Municípios, que são aqueles que ofertam o serviço lá na ponta. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é mais um passo de uma conquista anunciada durante a Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, comemorou.
O município de Salto do Jacuí vai receber R$ 1.150.143,18, (um milhão cento e cinquenta mil cento e quarenta e três reais e dezoito centavos).
Confira a relação dos valores de cada município.
https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Simulador%20da%20Cess%c3%a3o%20Onerosa%20-%20BR%2010.10.19.pdf