O adiamento do pagamento de tributos do comércio tem sido uma das reivindicações da Fecomércio-RS, junto aos governos Estadual e Federal, diante do agravamento da pandemia e da adoção de medidas que inviabilizam a abertura das empresas. Em entrevista ao Repórter Geração, o presidente do SINDILOJAS – Sindicato do Comércio Varejista, do Centro Serra, Vianei Pasa disse que os novos prazos anunciados pelo governador Eduardo Leite, nesta segunda-feira, dia 08, postergando o vencimento do ICMS e o recolhimento do Difal, representam um avanço na busca por alternativas que deem uma sobrevida às empresas, no entanto são insuficientes diante da amplitude da restrição às atividades comerciais.
Vianei Pasa – Sindilojas Centro Serra
Considerando que as medidas de proibição da venda de produtos não essenciais sigam até o dia 22 de março, conforme anunciado pelo Governo Estadual, a prorrogação do prazo do ICMS com nova data de vencimento para o dia 25 traria pouco efeito para as empresas, que contam ainda com obrigações trabalhistas, pagamento de aluguel e de fornecedores.
Pasa reitera que o comércio não é culpado pelo aumento do número de casos e cita algumas situações que colaboraram para este agravamento.
Ouça no player acima
A Fecomércio-RS segue propondo outras medidas, nas esferas Estadual e Federal, como a possibilidade de abertura do comércio para recebimento do pagamento de carnês, alterações no protocolo da bandeira preta para viabilizar o funcionamento das empresas em horários restritos e escalonados, redução da carga tributária, flexibilização das regras trabalhistas, disponibilidade de crédito e maior prazo para o pagamento de empréstimos contraídos em 2020.
Veja as alterações:
* Foram mantidos o parcelamento de débitos de ICMS em até 60 meses e o não encaminhamento para protesto e inscrição no Serasa durante a pandemia.