Deputados aprovam Marco Legal da Educação no Rio Grande do Sul

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, na sessão desta terça-feira (12), dois projetos do Poder Executivo que tratam da educação e trancavam a pauta do parlamento gaúcho. Eles tratam do Marco Legal da Educação Gaúcha e de alterações na composição do Conselho Estadual de Educação.

Com 38 votos favoráveis e 14 contrários, o Marco Legal da Educação Gaúcha foi aprovado. O documento contém uma série de sugestões para melhorar a qualidade do ensino no Rio Grande do Sul e conta com a colaboração dos municípios, sobretudo na alfabetização; o Ensino Médio integral; a Educação Profissional, o desenvolvimento regional; o fortalecimento da carreira docente e a tecnologia educacional.
Conforme a proposta, o Marco Legal buscaria a retomada da qualidade do ensino gaúcho, transformando a educação em efetivo vetor de desenvolvimento econômico e social. O texto também fixa normas para a cooperação e a colaboração em matéria educacional entre Estado e Municípios, com vista à implementação de uma estratégia educacional.
Também foi aprovado o projeto que dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação. A matéria recebeu 38 votos favoráveis e 14 contrários. Atualmente o Conselho Estadual de Educação é composto por 21 integrantes (7 de livre escolha do governador e 15 indicados por entidades representativas da comunidade escolar) e um dos objetivos da proposta é reorganizar a composição do conselho, propondo uma paridade na quantidade de membros indicados. A partir de agora, o número total passará para 28, sendo 14 indicados pelo governador e 14 por entidades representativas da educação.