Deputado orienta que produtor deve cumprir prazo de inscrição no CAR que vence dia 05 de maio
Apesar de aprovada a prorrogação do CAR em comissão especial na Câmara, orientação é para cumprir prazo de inscrição até 05 de maio
A Comissão especial de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, aprovou, na última terça-feira 19 de abril a prorrogação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), até 31 de dezembro de 2017.
O prazo final para adesão ao CAR, com os benefícios previstos pelo Código Florestal de 2012, vai até o próximo dia 05 de maio. Considerando um avanço médio mensal de 2% a 3%, o Brasil encerraria o prazo com aproximadamente 74% da área cadastrada.
A proposta é do deputado federal, Luis Carlos Heinze (PP /RS) que apresentou duas emendas ao texto da medida provisória – MP – 707/15, propondo o adiamento do prazo até 2018 para inserção dos dados no CAR. A apresentação da emenda busca abreviar a tramitação, já que um projeto de lei demandaria mais tempo.
O deputado recomenda que os produtores façam o cadastramento, caso tenham condições, até o dia 05 de maio de 2016, pois, seguramente os financiamentos para a cultura de verão já passaram a ter exigência do CAR por parte dos bancos, conforme explica.
Segundo Heinze, a proposta poderá ser analisada pelo plenário da Câmara na próxima terça-feira (26). Caso a aprovação também aconteça na Casa, a emenda seguira para o Senado Federal. Posteriormente, a proposta será encaminhada para sansão da presidente, que tem 30 dias para análise, afirma o deputado Luis Carlos Heinze.
Foi aprovada também outra medida provisória, apresentada pelo deputado, que propõem modificações no programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União e nas operações da securitização e do Programa Especial de Saneamento dos Ativos – PESA. Com a nova medida, os produtores de todo o país poderem renegociar com base no TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que segundo Heinze está em 7,5%. A mudança também valerá para aqueles que já têm dividas negociadas, falou o parlamentar Heinze.
