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Deputado Brito destaca projeto sobre fogos de artifício e preparação para Convenção-Quadro

Deputado Brito destaca projeto sobre fogos de artifício e preparação para Convenção-Quadro
17.10.2016 12h30  /  Postado por: upside

A Comissão de Assuntos Municipais aprovou na terça-feira (11), por 9 votos a favor e nenhum contrário, o relatório do deputado Adolfo Brito (PP) ao Projeto de Lei 19/2015, que dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos.
Em conversa com nossa reportagem na manhã desta segunda-feira, 17, ele destacou que o projeto basicamente trata sobre a regulamentação de como produzir os artefatos e seus locais de armazenamento. Outra pauta é a forma de utilização, que deve ser feita por alguém especializado, não trazendo riscos à saúde e integridade física de pessoas, animais e ainda o bem do meio ambiente. Ele acredita que não haverá problema, e o projeto será aprovado na Assembléia Legislativa. 
Na oportunidade, questionamos o Parlamentar sobre a 7ª Convenção-Quadro, da qual irá participar de7 a12 de novembroem Nova Délhi, na Índia, discutindo assuntos sobre o controle do tabaco. Ele afirma que a Comissão de Agricultura está lutando para ter voz durante o evento, pois até então só estão discutindo essa matéria as entidades de saúde e as ONGs contrárias ao tabaco.
Brito afirma que serão defendidas questões relacionadas à cadeia produtiva do tabaco, como as sociais, e também precauções em relação à saúde, bem como a defesa de acordos internacionais de livre comércio, tendo em vista que o país é o primeiro na linha de exportação do produto. Algo que preocupa os parlamentares é a restrição de liberação de recursos. 

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