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Política

Decisão do TRE, por unanimidade, mantém mandatos do prefeito e vice de Segredo

Decisão do TRE, por unanimidade, mantém mandatos do prefeito e vice de Segredo
17.07.2018 21h52  /  Postado por: Magali Drachler

Foi julgado procedente, por unanimidade, 6 x 0, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o recurso interposto pelo prefeito de Segredo, Valdir Rodrigues e seu vice Gilmar Henker (o Kriba), diante da decisão da Justiça Eleitoral, emitida em fevereiro de 2018, e que cassou os seus mandatos. O julgamento ocorreu no final da tarde desta terça-feira, 17, na sede do TRE, em Porto Alegre, sendo o primeiro da pauta da sessão do dia.

O Ministério Público emitiu parecer pela manutenção da sentença. No julgamento houve espaço para manifestações do relator, dos advogados da defesa e dos advogados dos autores da ação. Valdir e Kriba acompanharam o julgamento.

Com a decisão do TRE, o prefeito e vice estão mantidos nos cargos frente ao município de Segredo.  A condenação em primeira instância foi resultado de uma ação movida logo após as eleições municipais de 2016 pelos candidatos derrotados, o ex-prefeito João Paulo Kroth e seu vice, Alcinei Bugs. Para embasar a denúncia, eles usaram, entre outros fatos, material apreendido em posse de cabos eleitorais no dia 2 de outubro de 2016, véspera das eleições.

Além da perda dos diplomas, conforme a sentença, eles deveriam pagar multa no valor de 20 mil UFIR cada um, o equivalente a R$ 65,8 mil. Como houve mudança recente no Código Eleitoral, prefeito e vice não perderam o mandato após a condenação, pois o recurso teve efeito suspensivo.

Apesar da decisão desta terça-feira, ainda poderão ser interpostos recursos no próprio Tribunal de Porto Alegre, ou no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

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