Contribuintes podem aderir ao Refis com desconto de até 90%

Os contribuintes em dívida ativa no município de Estrela Velha podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, que possibilita a regularização de seus débitos junto à Fazenda Municipal.

A adesão ao programa garante à pessoa física ou jurídica o desconto de até 90% sobre juros e multas, conforme Lei Municipal. O pagamento pode ser parcelado em até 36 vezes, sendo a parcela mínima no valor de R$ 100,00. O parcelamento pode ser requerido pelo contribuinte até o dia 30 de junho de 2023.

O Refis é voltado para pagamento de créditos tributários e não tributários com o intuito de dar a oportunidade aos contribuintes estrelavelhenses de regularizar os débitos com condições especiais.

Os interessados em aderir ao programa podem se dirigir ao setor de tributação, junto ao Centro Administrativo Municipal.

O pagamento avista tem 90% de desconto, parcelado em 12x desconto de 50% , em 24x 30% e 36x o desconto é de 20%.