O ex-prefeito de Arroio do Tigre, Gilberto Rathke (PSB), teve suas contas, relativas ao exercício de 2016, rejeitadas pelo Tribunal de Contas Eleitoral (TCE). O processo vai a votação da Câmara de Vereadores sob a Sessão Ordinária nº 1533, que ocorre a partir das 18 horas desta segunda-feira, 12. Os vereadores votarão o Projeto de Decreto nº 002/2021 que Dispõe sobre o julgamento das contas da Administração Financeira do município de Arroio do Tigre, referente ao exercício de 2016, deliberando sobre o parecer do TCE – Processo nº 001231-0200/16-8.
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento esteve reunida na última quinta-feira, quando o vereador Tiago Bertollo (MDB), relator do processo, entregou o parecer e já manifestou seu voto – que é favorável as contas do ex-prefeito e contrário ao parecer do TCE. Nesta segunda-feira ele participou do Repórter Geração.
O vereador disse que estudou todo o processo de 412 páginas e apresentou um relatório que servirá de referência para os demais vereadores que terão oportunidade para votar, seguindo ou não a posição apresentada.
Bertollo destaca que a defesa do ex-prefeito também já encaminhou por escrito as explicações. O vereador salienta que para derrubar o parecer do TCE será preciso que seis vereadores, dos nove (até mesmo o presidente do legislativo), votem contrários ao parecer.
Tiago Bertollo afirma que entre outros apontamentos, o TCE citou como irregularidades no exercício do ex-prefeito: restos a pagar sem dotação orçamentária, gastos extrapolados com a folha de pagamento que chegou a 66% do orçamento, além de contratos emergenciais.
O parlamentar disse que o parecer do Tribunal destaca que não houve dolo ou desvio de recursos na gestão do ex-prefeito, mas sim erros administrativos.
De acordo com Bertollo, se a Câmara acolher o parecer do TCE, o ex-prefeito ficará inelegível durante oito anos, decisão que está prevista em lei. Já se o parecer for rejeitado, Rathke poderá participar das próximas eleições, se assim desejar.
O vereador explicou ainda que a ex-vice-prefeita Vânia Pasa (MDB) teve suas contas julgadas separadamente pelo TCE, e segundo ele, Vânia teve seus atos praticados aprovados, durante o período em que esteve no Executivo ao lado de Rathke.
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