A partir desta terça-feira (21), os senadores se debruçam sobre a proposta que que retira a responsabilidade de estados e municípios que não cumprirem aplicação dos 25% no Ensino, em 2020 e 2021. Atualmente, a PEC 13/2021 se encontra no Plenário da casa.
De relatoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MT), a medida prevê que, por conta do estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia, os entes federados e os agentes públicos dos estados, do DF e dos municípios não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020.
A justificativa para elaboração da PEC se baseia no fato de que a atual crise econômica atingiu os orçamentos dos entes federados, que precisam tomar providências de caráter excepcional para cumprir obrigações constitucionais e legais que lhes são atribuídas.
Geadas na agricultura
A agenda no Congresso Nacional para esta semana também dá destaque à audiência pública sobre o impacto das geadas na agricultura. Os debates estão agendados para esta sexta-feira (24), às 9:00, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados.
O encontro foi solicitado pelo deputado federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) e se justifica porque o fenômeno tem causado prejuízos econômicos à lavoura brasileira, sobretudo nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e a região sul mineira.
