Congresso aprova projeto que aumenta número de deputados

O texto apresentado prevê que nenhum Estado vai perder deputados e nove irão ganhar. Matéria retornou à Câmara e foi aprovada. Texto vai à sanção

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25), proposta que aumenta de 513 para 531 o número de deputados, criando 18 novas cadeiras. O texto havia sido aprovado pelo Senado, por 41 votos a 33, e retornou à Câmara, onde foi referendado por 361 a 36 horas depois. Se sancionada, a regra já valerá para a eleição de 2026.

A medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para readequação no número de cadeiras na Casa, proporcionalmente ao número da população de cada Estado conforme o Censo 2022. O prazo dado pela Corte vence no dia 30. Caso não haja decisão, a redistribuição será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O aumento no número de parlamentares representa um custo extra estimado pela própria Câmara em R$ 64,6 milhões anualmente.

Segundo o parecer aprovado, a nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026, ou seja, para a legislatura que começa em 2027.

Nove Estados ganham cadeiras na Câmara

Amazonas: mais 2 deputados

Ceará: mais 1 deputado

Goiás: mais 1 deputado

Minas Gerais: mais 1 deputado

Mato Grosso: mais 2 deputados

Pará: mais 4 deputados

Paraná: mais 1 deputado

Rio Grande do Norte: mais 2 deputados

Santa Catarina: mais 4 deputados