Confira os valores recebidos pelos municípios gaúchos do bônus de assinatura da cessão onerosa

Estados, municípios e o Distrito Federal receberam os R$ 11,73 bilhões relativos aos repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa, realizado em novembro. No leilão, o governo arrecadou R$ 69,96 bilhões pelos campo de Búzios e Itapu, duas áreas do pré-sal da Bacia de Campos. A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais.

Conforme o Ministério da Economia, dos R$ 69,96 bilhões recebidos pela venda, a União depositou R$ 578,8 milhões nas contas do governo gaúcho e dos 497 municípios do Estado. O recurso é proveniente do direito de exploração do excedente de produção de duas áreas na Bacia de Campos, a de Búzios e Itapu.

De acordo com o Ministério da Economia, os recursos devem ter forte impacto fiscal nas contas dos entes subnacionais. Os valores devem ser aplicados para reduzir o déficit previdenciário de estados e municípios ou para a realização de investimentos. Fica vedada a utilização dos recursos para outras despesas, como remuneração do funcionalismo público.

Pelo acordo, ficou determinado que 15% do valor arrecadado com o leilão seria repassado aos estados e ao Distrito Federal, de acordo com percentuais estabelecidos na Lei nº 13.885/2019. Outros 15% ficaram para ser distribuídos aos municípios, de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Confira o Valor Repassado aos municípios gaúchos da Cessão onerosa em 31 12 2019